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Fernanda Rocha Faria
Pirajuí (SP)
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 8 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: XXXXX PORTO ALEGRE
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO. ÍNDICES NEGATIVOS DO IGP-M. 1.Devem ser aplicados os índices negativos do IGP-M, no lapso temporal em que houver deflação, preservado seu valor nom...
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Barbara Rodrigues
Artigo ·
há 12 anos
O ônus da prova no processo penal brasileiro
Por Bárbara Bianca Rodrigues O direito à prova está inserido no quadro das garantias do devido processo legal, princípio constitucional elencado no artigo 5º , inciso LIV da Constituição Federal de...
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